O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA) aprovou por unanimidade na última quinta-feira, 7, a composição da nova Diretoria Executiva para o mandato 2011-2012.
O CEDCA-MA agora é presidido pela titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Luiza de Fátima Amorim Oliveira. A assistente social Girlene Soares Costa, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), assumiu a vice-presidência. Maria Ribeiro, coordenadora do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini é a nova secretária executiva.
A nova composição da diretoria atende ao regimento interno do CEDCA-MA, segundo o qual poder público e sociedade civil devem se alternar na presidência. Cada mandato tem duração de um ano. Além de responder oficialmente pelo Conselho, a diretoria executiva é a responsável por receber e resolver todas as questões que não precisem ser deliberadas por votação em plenária. É também a diretoria quem convoca as plenárias e propõe as pautas de discussão.
Atuação - Em seu discurso de posse, Luiza disse que é uma feliz coincidência que a nova diretoria do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), eleita em março, também tenha na presidência a pasta de Direitos Humanos. Ela ressaltou a importância do trabalho em parceria com a sociedade civil organizada e do diálogo democrático. “Sei que nós temos grandes desafios pela frente. Mas estamos em um momento organizado e bem articulado e o Conselho, como um órgão de controle social, é um espaço que possibilita o diálogo e fortalece a democracia”, disse.
A presidente eleita comprometeu-se também a seguir o mesmo caminho da gestão comandada pela sociedade civil e que teve à frente a coordenadora da Pastoral do Menor, Elisângela Cardoso. “Quero dar continuidade ao trabalho da Elisângela. Ela propôs uma ideologia de transformação, luta e conquistas e é esse caminho que temos que continuar a trilhar”, concluiu a presidente do CEDCA-MA.
Enfrentamento à violência sexual e combate ao uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes foram os pontos-chave abordados pela vice-presidente eleita do CEDCA-MA, Girlene Soares Costa. “É uma causa nobre. Temos uma prioridade absoluta que é determinada por lei e que temos que garantir”, lembrou.
A coordenadora do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini, Maria Ribeiro, enfatizou a necessidade desse engajamento do poder público na rotina do CEDCA-MA. “Nós que pertencemos à sociedade civil queremos discutir com o poder público, monitorar e deliberar políticas da criança e do adolescente, que é o nosso papel. Agora, que temos presidente e vice-presidente do poder público, a gente espera conseguir levar as discussões que ocorrem nas nossas plenárias para dentro do governo. É preciso dar atenção permanente às nossas questões”, frisou a secretária-executiva.
Saiba mais - CEDCA-MA foi criado em 1991. Ele é formado por representantes do poder público e de organizações não-governamentais. Sua função é monitorar as políticas públicas do setor, cobrando e propondo novas iniciativas sempre que necessário.
O Conselho também presta assistência a crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e é ainda um espaço de denúncia: tem o dever de delatar junto aos órgãos competentes quaisquer formas de negligência, omissão, discriminação, excludência, violência, crueldade ou opressão.